.:: INSTITUCIONAL ::.

 

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ATA CONSTITUCIONAL

 

 

 

 

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.:: FINALIDADES ESTATUTÁRIAS ::.

A Amas objetiva o desenvolvimento de ações e projetos para a promoção dos Direitos Sociais, nos termos da Constituição Federal e de legislações pertinentes, junto às comunidades de áreas de risco social, por si própria ou mediante parcerias, bem como a promoção de atividades sócio-assistenciais no município de Belo Horizonte.

São objetivos da Amas:

I – Proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência, da juventude e da velhice, bem como dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, para os excluídos e provenientes de áreas de risco social do município, mediante as ações:

a) Apoio e assessoria técnica a instituições voltadas para a educação infantil, através de medidas de prevenção da saúde bucal, implantação e manutenção de brinquedotecas, formação de gerentes e gestores comunitários, dentre outros;

b) Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de atendimento jurídico, psicológico, social e prevenção e enfrentamento à violência doméstica;

c) Assessoria Técnica aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente;

d) Cessão em comodato de bens móveis para creches, asilos ou oficinas profissionalizantes e outras associações beneficentes;

e) Geração de trabalho e emprego, através da seleção, capacitação, profissionalização e inserção de adolescentes e no mercado formal de trabalho.

II – Combate à fome e à pobreza, através de:

a) Instalação, manutenção e orientação de estabelecimentos voltados para o amparo e assistência às classes menos favorecidas da sociedade;

b) Orientação e encaminhamento de crianças, adolescentes, jovens e adultos de baixa renda a associações ou órgãos públicos para atendimento;

c) Inclusão social de famílias de baixa renda, através de projetos e programas sociais de atendimento;

d) Promoção de parcerias com o poder público, privado e entidades do terceiro setor, visando a inclusão social dos assistidos pela Amas;

e) Orientação e encaminhamentos para fontes de empregos de adolescentes, jovens e adultos em risco pessoal e social;

f) Promoção de cursos de capacitação para adolescentes, jovens e adultos de baixa renda, em risco social e pessoal, visando a promoção social e geração de renda.

A Amas foi declarada de utilidade pública nas esferas municipal, estadual e federal, por meio dos seguintes leis e decretos:

a) Lei Municipal nº 3132, de 14 de novembro de 1979;

b) Lei Estadual nº 10.103 de 20 de março de 1990;

c) Decreto Federal de 2 de julho de 1991.

Ressalta-se que o CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, pela Resolução nº 088, de 10/06/97, publicada no Diário Oficial da União, em 19/06/97, concedeu à Amas o CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que foi renovado em 2000 e 2003. Em virtude disto, a Amas recebeu o Benefício da Lei nº 8.212/91, o que a isenta de recolhimento patronal junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 

 

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.:: HISTÓRICO ::.

A Associação Municipal de Assistência Social - Amas - foi fundada em 26 de junho de 1979 pela Senhora Selma Campos, esposa do Dr. Maurício Campos, na época prefeito de Belo Horizonte. A partir daí, vem sendo presidida por esposas dos prefeitos ou uma pessoa de sua confiança.

A entidade é uma sociedade civil de direito privado, criada para desenvolver atividades sócio-assistenciais para os segmentos sociais menos favorecidos de Belo Horizonte.

Em função do trabalho que desenvolve junto aos movimentos sociais, a Amas tem definido, em conjunto com a Prefeitura do Município, a natureza de ação ao longo de sua história a partir da análise das realidades local, regional e brasileira.

Há mais de duas décadas, a Amas mobiliza diversos segmentos da sociedade e aciona voluntários dispostos a trabalharem em serviços assistenciais. Uma das primeiras ações da Amas foi a criação do "Projeto Engraxate", visando a promoção desta categoria.


Cronologia:

1980: a ONU institui o "Ano Internacional do Deficiente Físico". A Amas abraça a causa e passa a desenvolver projetos de atendimento a essas pessoas.

1984: a Amas realiza um levantamento das creches, asilos e associações cadastradas na entidade com a finalidade de mapear suas necessidades mais prementes.

1986: a Amas implanta dois grandes centros de atendimento a crianças e adolescentes - "Cidade dos Meninos" e a "Cidade das Meninas"- para orientar crianças e adolescentes e prepará-los para o mercado de trabalho, oferecendo assistência médica, ensino básico e atividades de esporte e lazer.

1988: a partir do trabalho desenvolvido pela Amas é criada a Secretaria do Bem-Estar Social.

1989: a Amas completa dez anos. De acordo com a nova política de proteção à infância e à adolescência oriunda da Constituição de 1988, a associação intensifica o trabalho de assistência às crianças de baixa renda.

1990: com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, surgem as parcerias com organizações governamentais e não-governamentais que trabalham com crianças, adolescentes e idosos.

1993: para atender as determinações do ECA, são implantados nove Conselhos Tutelares na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Amas cria, então, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente. No final do mesmo ano, o Congresso aprova a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. A partir daí, a Amas passa a trabalhar na construção de políticas de assistência social em parceria com os mais variados segmentos.

Em parceria com empresas públicas e privadas, a instituição encaminha jovens com trajetória de rua para cursos profissionalizantes e para o mercado formal de trabalho. As creches também passam por inovações que fortalecem e aprimoram a qualidade de atendimento às crianças de zero a seis anos.

1997: Maria da Matta Castro assume a presidência da Amas e dá continuidade aos programas e desenvolve novos projetos, procurando sempre atender as demandas do município voltadas para a população de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social.

2001: com a reeleição de Célio de Castro para prefeito de Belo Horizonte, Maria da Matta Castro continua à frente da Entidade por outros quatro anos, dando continuidade aos projetos sociais em desenvolvimento no município. Destaca-se em 2004, último ano de sua gestão, o convite feito pela Organização Internacional do Trabalho para a Amas ser a Agência Implementadora do Programa de Ação Integrada de Fortalecimento Institucional para o Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial e ao Tráfico para os mesmos fins de Meninas e Meninos em Belo Horizonte.

2005: Alicerçada em uma experiência de quase três décadas, a Amas desenvolve projetos focados nas necessidades imediatas do município, em busca de minimizar a violência, a vulnerabilidade social e o desemprego, por intermédio de ações de inclusão social, promoção da autoestima, da educação para a cidadania. Acima de tudo, luta pela garantia do direito de crianças e adolescentes. A entidade foi presidida por Rosalva Alves Portella, até julho de 2012, que acrescentou à entidade seu amplo conhecimento e experiência na área social.

2012: Agosto. Assume a presidência Ayres Augusto da Silva Mascarenhas que cumpriu o mandato até janeiro de 2013.

2013: Em janeiro assume a presidência o engenheiro Ajalmar José da Silva.

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.:: Organograma ::.

 

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.:: CONSELHO CONSULTIVO ::.

Padre Ademir Ragazzi – Vigário Episcopal para Ação Social e Política;

Adilson Rodrigues – Superintendente da Associação Mineira de Supermercados – AMIS;

Altair Orotides de Rezende – Presidente da Fundação CDL Pró-Criança;

Andréia Aparecida Alves Cunha Soares – Delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

Antônio Aguiar de Rezende – Diretor Secretário da Associação Divina Providência – Lar dos Meninos São Vicente de Paulo;

Professor Antônio Tomé Loures – Reitor da Universidade FUMEC;

Vereador Arnaldo Godoy – Representante da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Belo Horizonte;

Átila Simões da Cunha – Vice-Reitor do Centro Universitário UNA;

Carlos Carneiro Costa – Presidente da Construtora Líder;

Cristiane Saúde Barreto Nápoli – Conselheira do 13º Plenário Regional de Psicologia – Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região;

Daniel Lima Dias – Coordenador da área de capacitação do Centro Mineiro de Resíduos Sólidos;

Dora Lúcia Alves - Presidente da Associação Projetos Meninas de Dora

Edson Zenóbio – Diretor Geral do Jornal Estado de Minas;

Professora Efigênia Ferreira e Ferreira – Pró-Reitora Adjunta de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG;

Coronel Genedempsey Bicalho Cruz – Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial – Guarda Municipal;

Coronel Jader Mendes Lourenço – Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Leonardo César Ribeiro de Oliveira – TOTVS;

Leonardo Gomes Sampaio – Comissário do Juizado da Infância e Juventude de Belo Horizonte – Vara Infracional;

Professor Luís Flávio Sapori – PUC Minas;

Marcelo Rocha – Assistente Social da ABRAÇO;

Márcio de Souza Tibo – Responsável Legal do Esporte Clube Ginástico;

Maria Flávia Veloso Villamarim – Coordenadora do Núcleo de Construção e Cidadania do SICEPOT – MG;

Maurílio Pedrosa – Secretário Executivo do Instituto Minas pela Paz;

Coronel Matuzail Martins da Cruz – Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

Nádia Queiroz Sales – Coordenador do Setor Técnico do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte;

Nilza Dorothéia da Cunha – Diretora da Associação Comercial de Minas – ACMINAS;

Otávio Pereira Filho – Diretor de Recursos Humanos do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais;

Ricardo Giovanni Fortuna Caus – Presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais – ACOMAC;

Silvério Gonçalves – Superintendente da INFRAERO;

Professora Suely Maria Baliza Dias – Presidente do Instituto Mineiro de Educação e Cultura – UNI-BH;

Tonny Anderson Santos – Coordenador da Coordenadoria da Juventude;

Willian dos Santos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ORDEM DOS Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.

 

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.:: CONSELHO FISCAL ::.

Carlos Nery Machado - Presidente do Conselho Fiscal da AMAS

 

EFETIVOS:

- Carlos Nery Machado

- Juvercil Peres Montes

- Guilherme José Antonini Barbosa

SUPLENTES:

- Miriam Loureiro Dolabella

- Reinaldo Antônio de Castro Pereira

- Afonso Celso Renan Barbosa